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Decreto 070 2012 Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Parque das Opalas e dá outras providências (2)

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Decreto 104 2011 Dispoe sobre a autorização para a realizaçãodo Concursos público, Teste Seletivo e Comissão Especial e dá outras providências (2)

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Decreto 028 2008 Dispõe sobre declaração de terreno no Lot.Umburana de Utilidade Pública para o FNFIS e dá outras providências (3)

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Decreto 034 2008 Dispõe sobre declaraçã de terreno no Lot. Umburana de Utilidade publica, desapropriação e dá outras providência (2)

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Decreto 010 2006 Dispõe sobre declaraçã de utilidade pública, desparopriaçã de terreno do Poliesportivo da rodoviária (2)

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Decreto 129 2001 Dispõe sobre a criação do Parque Ambiental Pirapora de Pedro II

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Decreto 504 2017 Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Urbano de interesse social denominado Vila das Flores e dá outras providências

Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Urbano de interesse social denominado Vila das Flores e dá outras providências

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Edital para escolha de conselheiros tutelares de Pedro II

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Decreto de ponto facultativo

Referente ao dia 6 de abril de 2023.

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Decreto 68 2019 Desapropria o Clube Social 11 de Agosto e dá outras providências

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