O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedro II lançou o edital de convocação para escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024. A eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares do município vai acontecer no dia 6 de outubro e a posse está prevista para 20 de janeiro de 2020. 

As inscrições foram prorrogadas e podem ser feitas na sede do Conselho, na rua Corinto Andrade, nº 375, de 8 às 12 horas, até o dia 17 de maio. Após o período das inscrições, a comissão tem cinco dias para analisar a documentação apresentada e publicar a relação dos candidatos inscritos. Em seguida, essa relação segue para análise do Ministério Público

O Conselho é composto por cinco membros e seus respectivos suplentes, escolhidos pela comunidade para um mandato de quatro anos. Os candidatos devem atender a alguns requisitos básicos, estabelecidos no edital. 

A atividade é exercida em regime de dedicação exclusiva e a remuneração é equivalente à do professor Classe A, com 40 horas semanais. O edital também prevê alguns impedimentos para o exercício do cargo. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente instituirá, no prazo de 10 dias após publicação do edital, uma comissão especial, incluindo representantes do governo e da sociedade civil, para a organização e condução do processo de escolha.

Confira aqui o edital.