O município de Pedro II está atento à prestação de serviços e à participação das comunidades tradicionais no exercício de direitos e na atuação comunitária junto aos poderes constituídos e instâncias de representação social e cultural do nosso município. A prefeita Betinha Brandão fala sobre o encontro realizado junto às comunidades tradicionais de terreiros na Câmara Municipal de Vereadores, nessa manhã de terça (21), que receberam toda a orientação para o cadastramento nos programas sociais do Governo Federal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS:
“Hoje o Serviço Social do município, a Secretaria de Assistência Social do município, junto ao Programa Bolsa Família prepararam esse momento destinado ao recadastramento das famílias de comunidades tradicionais. Essas famílias que, muitas vezes, ao longo do tempo se perderam no cadastro, não é? Deixaram de atualizar os dados e perderam o vínculo com o Cadastro Único, com os programas do Governo Federal, da Assistência Social. E hoje nós preparamos esse momento especial onde todos os integrantes, grande parte, depois o espaço vai ficar aberto para eles ficarem se cadastrando, mas estarem aqui fazendo seu recadastramento e atualizando seus dados para os programas federais do governo.”
“Nós temos nos preocupado muito com a questão da equidade, que é a gente valorizar os menores para que eles possam crescer e competirem em pé de igualdade com todos da sociedade. E a gente sabe que ao longo do tempo as comunidades de terreiro, as comunidades tradicionais, sofreram muito preconceito, que culminou hoje na situação de muita gente não querer assumir sua situação de ente de terreiro por ser tachado disso ou daquilo. Mas que com o reconhecimento da importância desse povo, que foi na formação do povo brasileiro, na miscigenação dos usos e costumes e da religiosidade do nosso povo é que nós chegamos ao que somos hoje! Então, nós devemos muito a esse povo que veio da África, com seus usos e costumes e aqui fizeram sua morada no nosso Brasil. Então para nós é um prazer muito grande a gente poder reconhecer a importância que todos nós temos para a sociedade brasileira.”
A mãe de santo Karilene Mendes, que é a Iyalorixá karilene D’Oxum, do Ilé asé Iyá Omi Niffe Lewa, Casa de candomblé, assim se manifestou sobre o encontro com as comunidades de terreiro: “Como sempre a gente sabe que as comunidades tradicionais de terreiro sempre precisam lutar muito por direitos, junto ao Governo do Estado, que aqui é uma ação do Governo do Estado, junto à SEMAS, que é a Secretaria Municipal de Assistência Social, a gente está fazendo esse recadastramento de todas as pessoas e lá que constem o nome: somos comunidades tradicionais de terreiro, para que a gente seja reconhecido. Nós tivemos essa reunião com a prefeita, com vereadores, na qual a gente pediu, fez esse apelo a ela, que nós participássemos realmente dos núcleos e de secretarias, para que tanto a gente possa explicar como funcionam nossas casas, como também participar dos recursos, dos benefícios que são adquiridos por nós, que nós temos direito. Quanto à lei que está vindo agora, que é a lei Paulo Gustavo, vai vir a lei Aldir Blanc e outros recursos que nós como comunidades de terreiros temos esses direitos.”
Najla Holanda, Coordenadora do Programa Bolsa Família e Cadastro Único em Pedro II, explica também mais detalhes a respeito desse encontro com as comunidades tradicionais do município: “Nesse momento tão importante, que a gente dá início à normativa que o Governo Federal oficializou no Diário Oficial da União, no mês passado, que temos que abranger esse nosso público, nossa cultura, nossos povos. Então, nesse momento, nós estamos fazendo o início do nosso Plano de Ação, que é incluir todas as pessoas dos públicos tradicionais culturais, da nossa cultura, não é? Que não pode ser esquecida, dentro do CadÚnico. Então, foi importante esse início que nós estamos tendo hoje, é só o começo, estaremos trazendo outros públicos para fazer também sua inclusão no CadÚnico e reconhecimento; porque muita gente tem o CadÚnico, mas só que eles não têm aquela preocupação de colocar que pertencem à essa cultura, aos terreiros, aos grupos tradicionais de terreiros. Aí nesse momento é pra dar esse início, esse reconhecimento deles mesmos colocarem no CadÚnico e eles recebem o suplementar, que é uma folha que faz parte do Cadastro Único, hoje eles estão levando para casa, com essa assinatura de que eles pertencem aos terreiros. Então se os nossos grupos tradicionais culturais de Pedro II, nós vamos procurar todos que têm no nosso município estaremos fazendo essa mesma inclusão, se pertencem a quilombos, nós estaremos colocando, se pertencem a terreiros, quebradeiras de côco, nós estaremos em busca.”
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