Nesse sábado (8), os candidatos habilitados ao processo de eleição dos conselheiros tutelares para a gestão 2024/2027 participaram da formação inicial que antecede a aplicação da prova escrita de caráter eliminatório. A formação aconteceu na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  - APAE de Pedro II e a prova de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações pertinentes aconteceu no domingo (9), na Escola Municipal José Teixeira Santos.

Temas como: o que é o Conselho Tutelar, quais as leis que embasam sua criação, as funções e atribuições do conselheiro tutelar, as aplicações de medida protetiva, a concepção de criança e adolescente, além de outros tópicos pertinentes, foram abordados na formação.

Já a prova conta com 15 questões objetivas. Para estar habilitado para a próxima etapa do processo de escolha, o candidato ou candidata deverá obter, pelo menos, nota 6,0 na prova. 

O resultado da prova será publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no dia 12 de julho, com abertura de prazo de dois dias para recursos dos candidatos.

As eleições diretas ocorrerão no dia 1° de outubro, quando serão eleitos cinco conselheiros tutelares titulares e cinco suplentes para a composição do Conselho Tutelar do município, com mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha. A remuneração é equivalente ao
piso salarial nacional vigente de um professor, classe A, para uma carga horária de 40 horas semanais, incluindo plantão.