A Prefeitura de Pedro II, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semag), está autorizada a integrar a rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e, a partir de agora, também passa a emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que surge em substituição à antiga Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP. Outrora, em Pedro II, só era expedido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares e pelo escritório da Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária – Sada.

Na última sexta-feira (25), a prefeita Betinha Brandão, esteve na Secretaria Municipal de Agricultura e anunciou a homologação do município para emitir o CAF. “Há muito que a Prefeitura de Pedro II vem pleiteando, através da nossa secretária Cleidiane Mesquita, integrar à rede e assim o município poder emitir o CAF, esse documento que possibilita os nossos agricultores e agricultoras familiares ter acesso a diversos benefícios do Governo Federal, e são muitas as políticas públicas voltados para essa categoria. Agora nós estamos aptos a emitir o CAF e os agricultores e agricultoras pedrossegundenses poderão solicitar a emissão desse importante documento com mais agilidade”, pontua a prefeita.

A secretária municipal de Agricultura, Cleidiane Mesquita, chama a atenção para a documentação necessária para a emissão do CAF. “É necessário que os agricultores ou agricultoras organizem documentação para solicitar a CAF, que são os documentos pessoais, como comprovante de renda, documento da propriedade e o documento do cadastro único, entre outros”.

O cadastro no CAF é um requisito para o acesso de agricultores familiares, e demais beneficiários da Lei, às políticas públicas de apoio e incentivo à produção agrícola familiar, como assistência técnica, acesso a crédito, além de vendas da produção para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Mais informações

Para a emissão do CAF, o interessado deve comparecer à sede da Secretaria Municipal de Agricultura – Semag, na Rua Vereador Agostinho Pinheiro dos Santos - Centro, próxima à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição. O atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h.