O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Pedro II convida a população para participar da sessão de apresentação dos candidatos habilitados no processo eleitoral de conselheiros tutelares. A apresentação ocorrerá na próxima sexta-feira (1º), às 9h, na Câmara Municipal.

A prefeita Betinha Brandão destaca que a participação de todos é importante para garantir a transparência e o envolvimento da sociedade no processo eleitoral. "A escolha dos conselheiros é um momento crucial para o nosso município, pois são eles que estarão na linha de frente na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A presença da população é essencial para garantir um processo democrático e participativo", afirma Betinha.

O Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem como função a promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, sendo responsável por zelar pelo cumprimento das garantias asseguradas pela legislação. Os conselheiros deverão supervisionar se a comunidade em geral e a Administração Municipal estão propiciando a concretização das garantias legais dos jovens, que estão previstas na Constituição Federal.  A eleição para escolha dos conselheiros será no dia 1º de outubro de 2023.