Pelo segundo ano consecutivo, o município de Pedro II conquistou a classificação A na Certificação Ambiental, ano 2024, conferida pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), para obtenção de recursos do ICMS Ecológico. Na última quarta-feira (15), a Semarh divulgou o resultado referente à segunda etapa de classificação do Selo Ambiental. O resultado final está previsto para o dia 31 de maio, conforme edital nº 01/2024 da Secretaria.

Para a conquista do Selo, são analisadas as seguintes ações do município referentes a: gerenciamento dos resíduos sólidos; educação ambiental; redução do índice de desmatamento; redução o índice de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade; proteção de mananciais de abastecimento público; identificação e mitigação das fontes de poluição; edificações irregulares; unidades de conservação; e legislação sobre a política municipal de meio ambiente.

A conquista do Selo A se deu pelo engajamento e comprometimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pedro II (SEMAPE), junto das demais secretarias municipais e cooperadores que propiciaram ações e projetos de políticas públicas ambientais no município visando educar, sensibilizar e conscientizar a população sobre a mitigação de riscos ambientais e a necessidade de fiscalização e controle no que toca o licenciamento ambiental da região.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a incrementos advindos dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados, através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.