A Prefeitura de Pedro II, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semcult), lançou o edital Nº 002/2024 de cadastramento de agentes e espaços culturais no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. O edital contempla diversos segmentos de arte e cultura para a formação de cadastro de dados de agentes culturais residentes do município.

O cadastramento dos agentes culturais, conforme as novas diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal e o Sistema Nacional de Cultura (SNC), tem o intuito inserir a participação dos agentes nas futuras ações emergenciais e culturais de fomento destinadas ao setor cultural advindas do Governo Federal ou Estadual a serem promulgadas, em especial aos contemplados pela Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo e pela Lei Federal nº 14.399/2022, conhecida como Lei Aldir Blanc 2. 

Para mais informações, os interessados devem se dirigir à sede da Secretaria de Cultura, do dia 14 de junho até o dia 1° de julho, das 8h às 13h, munido de documentação pessoal (xerox), comprovante de residência e o portfólio cultural. O cadastro é realizado de forma gratuita e voluntária.

Confira o edital completo AQUI.