A Prefeitura de Pedro II, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semcult), convoca os fazedores e fazedoras de cultura do município que foram beneficiários da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), para comparecerem à sede da Semcult e assinarem o recibo de prestação de contas dos recursos recebidos. Os beneficiários que ainda não realizaram a prestação de contas têm até o dia 30 de outubro de 2024 para entregar toda a documentação necessária. 

A entrega é fundamental para que o município registre as informações no sistema do Governo Federal, atendendo aos requisitos legais. Além disso, a Semcult reforça que os beneficiários que já prestaram contas referentes ao edital audiovisual, especificamente na modalidade de documentários, também devem comparecer para assinar o recibo correspondente.

A Secretaria Municipal de Cultura de Pedro II está localizada no prédio amarelo, situado na Praça Domingos Mourão Filho, nº 329, no centro da cidade. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.