Uma lei municipal criada ainda no ano de 2002 começa a sair do papel. A lei nº 894/2002 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) deverá ser posta em prática a partir de agora.

Mobilizados através da Coordenadoria Municipal da Mulher, representantes de entidades civis do município de Pedro II reuniram-se nesta quinta-feira (08) para discutir os preparativos para o processo de escolha dos membros do CMDM.

Um dos objetivos do CMDM é deliberar, normatizar e executar políticas relativas aos direitos da mulher. O Conselho deverá tornar-se um centro permanente de debates envolvendo diversos setores da sociedade.

Na reunião, coordenada pela professora Maria Luisa Vieira, da Coordenadoria Municipal da Mulher, foram discutidos os procedimentos e regulamento para o processo de eleição dos membros do Conselho, que será o primeiro, de fato, após a criação da lei.

A coordenadora da Mulher aproveitou para falar da importância da lei que defende os direitos das mulheres. "Esta lei é muito importante, ela sugere a criação de um mecanismo essencial para defender os direitos da mulher, mas, infelizmente, nunca havia saído do papel", enfatizou Maria Luisa.

Recentemente, a Câmara Municipal aprovou uma mudança nesta lei. Foi no artigo que refere-se à composição do CMDM, no item que trata das entidades que terão direito a assento no Conselho. Com a alteração, o CMDM será composto, agora, de forma paritária, sendo 04 representantes da sociedade civil e 04 do poder público, além dos respectivos suplentes.

Para Maria Luisa, a reunião foi bastante proveitosa, porque mostrou a preocupação das entidades na defesa dos direitos da mulher. "Fiquei satisfeita com a presença de cada um e de cada uma. Aqui, preparamos o regulamento do processo eleitoral, formamos a comissão que vai conduzir o processo e, agora, vamos nos mobilizar para as plenárias", disse.

Cada entidade ou órgão que indicar pessoas para o Conselho deverá participar das plenárias que serão realizadas em data ainda a ser marcada, nas quais serão escolhidas as conselheiras titulares e suplentes.

Durante a reunião, também foi escolhida a Comissão Eleitoral, que será responsável pela condução de todo o processo de registro de nomes e eleição dos membros que vão compor o CMDM.

Como ficou a composição da Comissão Eleitoral do CMDM:

Ana Lúcia de Macêdo Lima - Fundação Santa Ângela
João Pereira dos Santos - Associação de Moradores Padre Vieira
Maria Luisa Vieira - Coordenadoria da Mulher
Domingos Alves Lima - Sindserm

Fonte: Secretaria de Comunicação
Fotos: Beto Barros