Durante a cerimônia de instalação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ocorrida na última terça-feira (17/03), a prefeita Neuma Café afirmou estar preocupada com a falta de estrutura na área da segurança pública em Pedro II. Ela afirmou que a gestão já vem adotando medidas que visem barrar a escalada da violência no município.

Segundo a prefeita, um trabalho desenvolvido em parceria com o CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), Ministério Público e o Poder Judiciário tem surtido efeito positivo. "As as medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores e usuários de drogas estão contribuindo para a diminuição dos índices de violência em nosso município", disse.

No dia 13 de janeiro deste ano a chefe do Executivo Municipal teve audiência com o governador Wellington Dias e solicitou melhorias na estrutura da segurança pública. "Fizemos várias reivindicações ao governador, entre elas o aumento do efetivo policial e a aquisição de uma nova viatura para a Polícia Militar. Ele nos garantiu que atenderá nosso pleito", explicou Neuma Café.

Outra medida adotada pelo município foi a criação da Guarda Civil Municipal (GCM). A lei, de iniciativa do Executivo, foi aprovada no final do ano passado pela Câmara de Vereadores. "E nós estamos viabilizando recursos para estruturar a CGM e ativá-la até o Festival de Inverno", declarou Neuma Café.

A constituição de 1988 incumbe a Guarda Municipal à proteção de bens, serviços e instalações. A Guarda Civil de Pedro II (GCM) será um órgão civil municipal auxiliar de segurança pública que atuará de forma preventiva em espaços públicos ou em eventos de interesse público, e deverá atuar em colaboração com as instituições constitucionais de policiamento ostensivo e combate à criminalidade.

Promover a vigilância de logradouros públicos e colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa do município, entre outras, são algumas das atribuições da Guarda Municipal.

A GCM poderá ser composta por um comandante, um diretor de fiscalização e operações, um corregedor e os guardas patrimoniais e ostensivos, totalizando 15 guardas civis devidamente treinados e capacitados para o exercício de suas funções.