O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através da Comissão Eleitoral, publicou edital nº 001/15, que regulamenta a eleição para a escolha de conselheiros tutelares do município de Pedro II para o quadriênio 2016/2019.

O processo unificado ocorrerá em todo o território nacional, no dia 04 de outubro deste ano, no horário de 08:00h às 17:00h. De acordo com o edital o processo é disciplinado com base na lei nº 8.069/90 e regulamentado pela resolução nº 170/2014 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Ainda segundo o edital, as inscrições poderão ser efetuadas no período de 27 de abril a 12 de maio de 2015, das 08:00h às 13:00h, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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