Durante o encontro foi proferida uma palestra pela consultora do Sebrae, Graça Carvalho, que tratou sobre os serviços oferecidos pela Sala do Empreendedor e a importância da Lei Geral do Microempreendedor Individual (MEI).

 

A Lei Geral do Microempreendedor foi apresentada pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal ainda em 2013 e aprovada por unanimidade. Logo em seguida, a prefeita Neuma Café autorizou a instalação da Sala do Empreendedor de Pedro II, inaugurada em agosto do ano passado.

 

A lei do MEI trata-se de uma medida instituída pelo município que, por meio da qual, oferece condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

 

Por ter adotado medidas que valorizam o microempreendedor local, como a instituição da Lei do Microempreendedor Individual (MEI), a prefeita Neuma Café recebeu o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.

 

Para Graça Carvalho, todas as ações já desenvolvidas no município são importantes, mas, fortalecer a cada dia a Sala do Empreendedor é essencial para o empreendedorismo local. "Principalmente para aqueles que ainda estão na informalidade e pretendem formalizar seus negócios", disse.

 

Dentro das ações apontadas pelo Projeto de Fortalecimento da Sala do Empreendedor, está a promoção e realização de capacitações e consultorias para superar as dificuldades que os microempreendedores ainda têm sobre a legalização de empresas e acesso aos financiamentos existentes nas instituições credoras.

 

O encontro contou com a participação de gestores e assessores de órgãos municipais, onde Graça Carvalho explicou o foco do projeto. "Nosso objetivo é mostrar a importância da Sala do Empreendedor para os empresários locais e para o desenvolvimento econômico do próprio município", disse.

 

A Sala do Empreendedor possibilita a novos empreendedores ou empresários locais a oportunidade de discutir a sua ideia ou dúvida com consultores capacitados, incentivando empreendedores locais a buscar a formalização, pois com isso, o pequeno empresário passa a adquirir vantagens como registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que permite, entre outras facilidades, o pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais, além de contar com a redução de impostos e direito a cobertura previdenciária.