Foi realizada, nessa sexta-feira (19), a 3º Reunião da Liberação do Seguro Garantia Safra em Pedro II. O encontro foi realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e teve como objetivo concluir as coletas de dados das safras de 2016 e 2017 para resolver o problema da população com o decreto de estado de emergência agrícola no município.  

As reuniões aconteceram em três etapas. A primeira foi para fazer o levantamento do plantio agrícola; a segunda para saber a quantidade de legumes que os trabalhadores colheram; e a última foi para saber sobre as perdas durante período de estiagem, se a parte da agricultura entra no decreto de emergência de Pedro II, além de assegurar a continuidade do programa para o próximo ano. 

Para o coordenador de Defesa Civil do município, Marcelo Braga, “a reunião deu respaldo técnico e subsídios estatísticos suficientes para a decretação do estado de seca feita pelo prefeito Avilmar Martins, o que permite pleitear os recursos do Seguro Garantia Safra aos agricultores do município”, explica.

A secretária municipal de Agricultura, Cleidiane Mesquita, falou sobre a importância dessa iniciativa dos órgãos estaduais e municipais. “Essa parceria busca fazer todos os procedimentos cabíveis para amenizar a situação difícil de quem perde a safra e que recebe o devido apoio do Poder Público Municipal”, afirma.

A representante técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Antônia Rodrigues, o técnico da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER), Robertino Farias, e o vereador Fabiano da Lagoa também expressaram suas considerações sobre a situação. Os técnicos definiram de forma positiva o município de Pedro II, em termos de organização, com relação à conclusão das coletas dos dados pluviométricos, agrícolas e sociais necessários ao processo. 

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que garante aos agricultores um seguro de R$ 850 quando há perda de ao menos 50% da produção devido às condições climáticas. Para receber o benefício, os agricultores familiares pagam anualmente um aporte de R$ 17, enquanto que os municípios pagam R$ 52 por cada agricultor, e os estados, R$102 também per capita. O valor do seguro é repassado ao produtor em cinco parcelas de R$170, por meio da Caixa Econômica Federal.