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Decreto 68 2019 Desapropria o Clube Social 11 de Agosto e dá outras providências

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Decreto 77 2019 Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Pedro II e dá outras providencias

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Decreto Nº158/2023

Posturas - Festival de Inverno de Pedro II 2023

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Decreto 81 2019 Dispõe sobre horário de circulação de carga e a operação de carga e descarga na forma que menciona e dá outras providências.

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Lei 1.358 2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Odontologias - CEO situado no Bairro Santa Fé de CEO DR. FRANCISCO DAS CHAGAS GALVÃO GOMES (DR. CHAGAS) e dá outras providências.

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LEI Nº 1.361 2022 Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências

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LEI n.º 1.362 2022 Estabelece Dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Pedro II, e dá outras providências.

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Lei n.º1.363 2022 Dispõe sobre à emissão de poluentes atmosféricos no Município de Pedro 11 e dá outras providências

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LEI N º 1.364 2022 Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Pedro II e dá outras providências

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