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Lei n.º 01/1936 Cria os lugares de secretário e porteiro da Câmara Municipal de Pedro II, Piauí e dá outras providências

Lei 362 1968 Destina área do Patrimônio do Municipal para a Telepisa na Serra dos Matões em Pedro II

Lei 788 1998 Cria a Semana de Preservação do Pirapora e dá outras providências

Lei 926 2004 Dispõe sobre denominação de Escola Manoel Nogueira Filho o anexo Escolar da Fundação Santa Ângela

Lei 741 1996 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores dos Tucuns dos Donatos AMOTUDO

Lei 1.194 2016 isenção para os mesários de Eleições da Justiça Eleitoral para as inscrições dos Concursos Públicos da Prefeitura de Pedro II e dá outras providências

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