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Lei 1.321 2021 Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada I de Rua Ariano Vilar Suassuna

Lei 1.322 2021 Altera a denominação da Rua 01 no Loteamento Flor de Lis

Lei 1.323 2021 Dispõe Sobre um trecho (rua ) que vai para a Serra dos Matões

Lei 1.326 2021 Dispõe Sobre a Denominação De Rua Projetada no Bairro Engenho Novo nesta Cidade

Lei 1.327 2021 Dispõe Sobre a abertura ao orçamento Fiscal do Município

Lei 1.328 2021 Dispõe Sobre o novo perímetro urbano de Pedro II e dá outras providências

Lei 1.329 2021 Dispõe Sobre a atualização e adequação Lei Municipal de criação da Guarda Municipal de Pedro II

Lei 1.330 2021 Dispõe Sobre a Regularização fundiária urbana no âmbito do Município de Pedro II

Lei complementar 08 2021 Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão

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