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Lei 1.260 2019 Institui a campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino sobre a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos hidricos

Lei 1.261 2019 Altera aos dispositivos da lei n.º 631 1991 e da lei n.º 1.171 2014 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Pedro II PI e dá outras providências

Lei 1.262 2019 Dispõe sobre a denominação da Rua Leste Oeste do Engenho Novo de Rua Francisco Machado Santana

Lei 1.263 2019 Dispõe sobre denominação da Rua Projetada 30 no Engenho Novo de Rua Nova Jerusalém

Lei 1.264 2019 Dispõe sobre denominação da Rua Norte e Sul 38 no Engenho Novo de Rua Maria Pereira da Assunção

Lei 1.265 2019 Dispõe sobre denominação da Rua Projetada do Engenho Novo de Rua Luisa Elias da Silva

Lei 1.266 2019 Dispõe sobre denominação da Rua Projetada do Engenho Novo de Rua Francisco Romualdo da Silva Filho

Lei 1.267 2019 Dispõe sobre denominação da Rua Norte e Sul 03 do Engenho Novo de Rua Joaquim Braga Martins

Lei 1.268 2019 Dispõe sobre denominação da rua projetada Engenho Novo SNº de Rua FM Matões

Lei 1.269 2019 Institui a multas como das infrações previstas na lei Complementar n 05 2013 que dá nova redação ao código municipal de posturas e dá outras providências

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