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Lei 798 1998 Titulo de Cidadã Pedrossegundense á Adelaide Freire Lopes Orsano

Lei 800 1999 Concede isenção de taxas aos feirantes ambulantes idosos e aposentados

Lei 801 1999 Denomina de Rua Laura Lopes de Castro a rua localizada no Conj. Pe. Vieira - bairro Mutirão

Lei 802 1999 Assegura acesso gratuitos nos eventos esportivos aos portadores de deficiencia ou mental, aposentados e sexagenarios

Lei 803 1999 Denomina de Av. Procurador Dr. José lourenço de Araújo Mourão a Avenida Itamaraty na Vila Operária

Lei 806 1999 Torna obrigatório o nome do vereador nos projetos de Leis

Lei 807 1999 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turimo em Pedro II

Lei 808 1999 inclui no Currículo Escola da Rede Municipal de Educação a Matéria de Higiene Bucal

Lei 809 1999 Denomina de Bairro Hermenegildo Braga Campelo o bairro Areia Branca

Lei 810 1999 Criação do Parque Arqueológico da Lapa

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