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Lei 751 1997 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMD

Lei 752 1997 Altera a Lei 689 que disciplina o Estatuto do Magisterio

Lei 754 1997 Título de Cidadania Pedrossegundense a João Vicente de Macêdo Claudino

Lei 755 1997 Denomina de Josué Braga Campelo o Mercado Público Municipal

Lei 757 1997 Denomina de Praça Pe. Norberto Herkerath a Praça do Complexo Esportivo e Cultural na Vila Operária

Lei 758 1997 Denomina de José Rodrigues de Castro o Ginásio Poliesportivo

Lei 759 1997 Cria o Plano de cargos e Salários da Prefeitura de Pedro II

Lei 760 1997 Cria o Conselho Municipal do FUNDEF

Lei 761 1997 Denomina de Rua Manoel Paulo de Barros a rua da Agespisa no bairro Chapadinha

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